
Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1
Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve
Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve
A comissão parlamentar dedicada a analisar a proposta de reforma da Previdência para membros das Forças Armadas aprovou nesta quarta-feira (23/10) o texto base da
Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um condomínio a indenizar por danos morais a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem e sua família a pagarem aluguel
O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do
A renda média auferida por um motorista da plataforma Uber não configura salário, pois a relação não pressupõe vínculo empregatício. Logo, o percentual de pagamento
Débito vem de arrendamento imobiliário em Santos (SP) e já ultrapassa R$ 120 mil. 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve, na última quarta-feira (12/12), decisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um shopping e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a
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