Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, assegurando que suas necessidades básicas — alimentação, saúde, educação, moradia e lazer — sejam devidamente atendidas. Em momentos de separação ou conflito familiar, é comum surgirem dúvidas sobre valores, regras, revisões e responsabilidades. Estamos aqui para orientar, acolher e atuar com ética e clareza.

No Gnann & Souza Advogados, nós auxiliamos mães e responsáveis a entenderem os seus direitos e a buscarem uma solução justa, equilibrada e legalmente adequada para cada situação. Atuamos principalmente na proteção de crianças e mulheres, sempre com responsabilidade jurídica e sensibilidade humana.

O que é a pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é o valor pago por um dos responsáveis para contribuir com o sustento do filho.
Ela pode ser definida por:

• decisão judicial
• acordo homologado judicialmente

Não é opcional: é um dever legal.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Principalmente:

• filhos menores de 18 anos
• jovens acima de 18 anos que estudam e não possuem meio de se manterem sozinhos
• filhos com deficiência
• ex-cônjuge em situação específica (casos raros)
• pais idosos ou em situações excepcionais aos filhos
• irmãos para auxílio e cuidado dos pais

Cada caso exige análise individualizada.

Como é calculado o valor da pensão?

Na pensão alimentícia fundamentamos o processo baseado do quadrinômio:

✔ Necessidade do filho

(gastos com vida, escola, saúde, alimentação, transporte, lazer).

✔ Possibilidade de quem paga

(renda real, capacidade financeira, despesas comprovadas).

✔ Proporcionalidade

(quanto o pai ganha, quanto a mãe ganha e a proporcionalidade).

✔ Sobrecarga Materna

(análise da sobrecarga materna no caso individualizado).

Não existe valor fixo.
O mais comum é um percentual do salário, quando o pai trabalha com vínculo e possui renda formal. Ou, alternativamente o valor baseado no salário mínimo, sendo uma porcentagem sobre o salário-mínimo ou múltiplos salários-mínimos.

Quando posso pedir revisão da pensão?

A revisão pode ser solicitada quando houver mudança significativa em uma das partes, como:

• desemprego
• aumento de renda
• novos filhos
• gastos extraordinários da criança
• problemas de saúde

Sempre que houver alteração real nas condições financeiras, a revisão é possível.

Pensão atrasada: o que fazer?

Se a pensão não for paga corretamente, é possível:

✔ cobrar judicialmente

✔ pedir desconto direto em folha

✔ incluir no SPC/Serasa

✔ pedir prisão civil (em casos específicos)

O objetivo não é prender, mas garantir que o direito da criança seja respeitado.

Posso pedir pensão ainda que nunca tenha havido relacionamento?

Sim.
A obrigação é dos pais, independentemente do tipo de relação.

Atuação do Gnann & Souza Advogados

Oferecemos uma atuação clara, acolhedora e estratégica:

• análise completa do caso
• cálculos e estimativas de valor
• pedido de fixação, revisão, execução ou exoneração
• acordos rápidos e seguros
• processos litigiosos quando necessário
• defesa da criança em primeiro lugar
• comunicação clara durante todo o processo

Nosso compromisso é garantir direitos, segurança e tranquilidade.

Quando procurar um advogado?

Procure orientação quando houver:

• quando não tiver a pensão alimentícia formalizada judicialmente
• quando tiver apenas um “acordo de boca”
• atraso na pensão
• recusa em pagar
• valor insuficiente
• conflito sobre despesas
• necessidade de formalizar um acordo
• dúvidas sobre direitos da criança
• tentativa de manipulação ou injustiça

Não espere virar um problema maior: informação correta evita desgaste emocional e financeiro.

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